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Quem bate na traseira está obrigatoriamente errado? Nem sempre!


Quem bate na traseira está obrigatoriamente errado? Nem sempre!

CTB determina que seja mantida uma distância segura do carro da frente, mas freadas bruscas sem necessidade podem ser responsáveis por acidentes

É comum ouvirmos a frase “quem bate na traseira é sempre culpado”. Mas será que a afirmação é mesmo uma verdade? Explicamos o que diz o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e a Justiça sobre os acidentes de trânsito envolvendo esse tipo de colisão.

Dois artigos da Lei de Trânsito discorrem sobre a distância de segurança frontal, veja:

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
II – o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;

Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:
Infração – grave;
Penalidade – multa.

Acontece que, apesar da culpa presumida – já que na maioria das vezes o motorista que bate atrás o fez por não conseguir prever um problema e parar a tempo -, nada impede que o condutor do veículo da frente tenha cometido uma irregularidade capaz de gerar o acidente de trânsito.

Quando quem bate na traseira não é culpado?

Um exemplo de jurisprudência relativa ao tema é a Apelação Cível 1.0338.07.058433-3/003 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

No caso de 2018, o condutor do veículo da frente freou bruscamente na ausência de perigo iminente. O comportamento desrespeita o artigo 42 do CTB.

 Art. 42. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.

Mesmo que o condutor do primeiro veículo diminua a velocidade por um problema na via, como um buraco, pode ser responsabilizado pelo acidente de trânsito. Isso porque, se ele não sinaliza a redução de velocidade, quem vem atrás não consegue prever.

Essa segunda situação também está amparada pelo CTB. Confira:

Art. 43. Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de:

I – não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida;

II – sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente;

III – indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade. 

Vale ressaltar que a Lei de Trânsito obriga os motoristas que praticam atos ilícitos a reparar os danos causados a terceiros – seja ele quem bate na atrás ou não.

Questionamos ao Centro de Experimentação e Segurança Viária (Cesvi) qual é a distância ideal a ser mantida entre os veículos.

De acordo com Emerson Farias, analista técnico da instituição, para saber a distância segura, deve-se levar em consideração a velocidade em que o veículo se encontra, o tempo de reação do motorista – tempo que o condutor demora para perceber uma situação de risco, tirando o pé do acelerador e pisando no freio – e também o tempo de frenagem do automóvel – quanto o veículo percorre a partir da solicitação do freio até a parada total do veículo.

Em relação ao tempo de frenagem, são fatores que o influenciam diretamente: condições climáticas, condições da via, peso do veículo, condições dos pneus, e sistema de freio.

Porém, existe um método simples para auxiliar o condutor a ter uma referência de distância de frenagem, chamado de “regra dos dois segundos”, indicado para dias com condições favoráveis de tempo e via.

  1. Espere que o veículo à frente passe por um objeto fixo (poste, árvore ou placa);
  2. Comece a contar o tempo entre você e o ponto fixo escolhido (inicie com 51, 52…);
  3. Assegure-se de que o tempo entre você e o objeto fixo seja maior ou igual a dois segundos.

Para a distância lateral, conclui o especialista, vale lembrar que quando falamos de bicicletas, os veículos que queiram ultrapassá-las deverão manter uma distância de segurança 1,5 m.

Outra dúvida esclarecida por Emerson Farias relativa à quem bate na traseira foi “qual é a forma ideal para sinalizar a redução de velocidade”.

O analista técnico explica que as luzes indicadoras de direção – as setas – devem estar funcionando, para que os outros motoristas da via percebam que há intenção de manobra que solicita a redução da velocidade. O condutor também tem de verificar a luz de freio, para alertar outros condutores quanto à diminuição de velocidade.

“O pisca-alerta só pode ser utilizado em emergências. Portanto, não é recomendado utilizar as luzes em casos em que o condutor está apenas em velocidade reduzida, como em situações de chuva forte ou neblina”, finaliza Emerson farias.

https://autopapo.com.br/noticia/acidente-de-transito-bate-na-traseira-culpa/

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