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CRV digital: como funciona o novo recibo de compra e venda


CRV digital: como funciona o novo recibo de compra e venda

Resolução do Contran reuniu todos os documentos de veículos em aplicativo; processos não mudam para quem já tem a versão em papel moeda

Entrou em vigor, em todo o Brasil, a Resolução n° 809 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 24 de dezembro de 2020, que determina os requisitos para emissão exclusivamente digital dos documentos: Certificado de Registro de Veículo (CRV), Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade.

Com a resolução, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e) passa a conter outros dois documentos vinculados: o CRV (popularmente conhecido como DUT) e o CLA. O CRV também não será mais impresso em Papel Moeda.

O CRV digital tem o mesmo valor que os antigos documentos impressos possuíam, ou seja, o usuário pode apresentar o documento na versão digital por meio dos aplicativos oficiais do Governo Federal ou na versão impressa em papel A4 branco comum.

ATPV-e

A resolução também determina a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), que é o comprovante de transferência de propriedade, um serviço oferecido pelo Órgão. Anteriormente a ATPV constava no verso do CRV impresso em Papel Moeda.

No documento, o vendedor e comprador declaram estarem de acordo com a transferência do automóvel, responsabilizando-se pela veracidade das informações declaradas na transferência.

No caso da ATPV-e, o vendedor do veículo comparece ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e informa que tem a intenção de transferir o veículo ao comprador. Com isso a ATPV-e será preenchida com dados do vendedor e comprador e impressa, para que as partes interessada reconheçam as assinaturas em cartório.

Feito isso, a ATPV-e com as assinaturas já reconhecidas, poderá ser utilizada para comunicado de venda e transferência de veículo.

Em São Paulo, a entrega do CRV original com reconhecimento de firma (ou nota fiscal e decalque do chassi-veículo zero km) no momento de compra e venda continua obrigatória, mediante agendamento na opção “Retirada/Entrega de documentos-CRV, disponíveis de forma online no portal do Detran SP e ou do Poupatempo.

CRV em papel moeda continua válido

A mudança vale apenas aos veículos registrados a partir de 2021. Os usuários que já possuem o CRV impresso em Papel Moeda não sofreram impactos práticos com a mudança. Nesse caso, o usuário deve realizar o mesmo procedimento realizado anteriormente nas transferências de veículos.

Como baixar o CRLV (com o CRV) digital

Para baixar o aplicativo do CRLV-e, o usuário precisa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com QR Code (emitidas a partir de 01/05/2017) e de um Smartphone.

Confira, abaixo, o passo a passo completo para a ativação do CRLV-e:

  • Instalar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito (CDT)” no seu telefone, disponível nas lojas Google Play e App Store;
  • Realizar o cadastro de usuário no próprio aplicativo;
  • Ativar a conta através do link enviado para o e-mail cadastrado;
  • Para obter a CNH Digital,  o usuário deve validar o seu cadastro por meio do Portal de Serviços do Denatran com o uso do certificado digital ou pessoalmente junto ao Detran da sua jurisdição;
  • Para adicionar o documento CRLV Digital, não é necessário realizar a validação do cadastro, basta informar o número do Renavam e o Código de Segurança do CRV (antigo DUT);
  • Gerar a  “Chave de Acesso” com 4 dígitos (PIN);
  • Adicionar a versão digital dos documentos (CNH Digital e/ou CRLV Digital);
  • Visualizar os documentos adicionados.

O CRLV-e somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

https://autopapo.uol.com.br/noticia/crv-digital/

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