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IPVA 2021: saiba como consultar e quando pagar


IPVA 2021: saiba como consultar e quando pagar

Listamos informações sobre o imposto em cada um dos estados brasileiros; pagamento em cota única garante desconto em grande parte das unidades federativas

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual de competência dos estados e do Distrito Federal. Calculada sobre o valor de mercado dos automóveis, a taxa que deve ser paga pelos proprietários de veículos representa, em média, 3% do preço do bem. Confira o calendário de pagamento do IPVA 2021 de seu estado.

Como é calculado o IPVA?

Como explicado, o IPVA é de responsabilidade de cada estado. Mas, o mais comum é que, para o veículo usado, a base de cálculo do IPVA seja o preço médio praticado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança.

Os valores são pesquisados em publicações especializadas e, subsidiariamente, na rede revendedora. A cotação pode ser realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O carro zero tem como referência o valor da nota fiscal.

No caso de carro antigo importado diretamente por consumidor, aplica-se, como a base de cálculo, o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.

Qual o destino da arrecadação do IPVA?

Vinte por cento do valor arrecadado pelo IPVA vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o remanescente é repartido 50% (cinquenta por cento) para o estado e a outra metade para o município de registro do veículo.

A quota-parte estadual compõe o orçamento anual e, dessa forma, destina-se às diversas áreas de atuação do estado, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

IPCA AC 2021

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), definiu as datas de pagamento do IPVA 2021 para os veículos do estado. Quitação em cota única vai garantir desconto de 10%.

De acordo com o calendário, o vencimento da cota única e da primeira parcela será no mesmo dia, a partir de 29 de janeiro de 2020, conforme o número do final da placa do automóvel.

A Portaria nº 342, de 9 de dezembro de 2020, que concede o desconto com as tabelas dos valores venais dos veículos, bem como os prazos, está publicada no Diário Oficial do Estado.

Conforme o texto, o IPVA deverá ser pago em cota única ou em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. Para o pagamento do imposto, o proprietário deverá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) por meio do site www.detran.ac.gov.br, ou retirá-lo no Posto Fiscal do IPVA, localizado nas dependências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ou nas agências da Sefaz de cada município.

IPVA SP 2021

Em outubro deste ano, o Governo do Estado de São Paulo promulgou atualizações na Lei 13.296/08, que dispõe sobre a cobrança IPVA. Mudanças nas regras de isenção para pessoas com deficiências (PcD) e alíquota igual para carros, independentemente do combustível utilizado, foram reveladas.

Votada no início de julho, a Lei 17.267, incorporada ao IPVA 2021, deu ao secretário estadual de fazenda autorização para prorrogar ou até mesmo suspender os prazos de recolhimento.

Isenção do IPVA SP 2021 para PcD

A partir de 2021, a isenção de IPVA para PcD somente será possível para um carro. Os veículos adaptados deverão ser vistoriados anualmente por uma unidade do Detran e o nível de deficiência será considerado na dispensa.

As atualizações foram feitas com base na Lei 17.293, que estabelece em sua ementa “medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas”.

Entenda melhor: Isenção de IPVA para PcD pode ser praticamente extinta em São Paulo.

Alíquota e juros

Em 2021, independentemente do combustível, os carros utilitários terão a mesma alíquota de 4%. Antes, os veículos movidos à álcool, gás natural veicular ou eletricidade pagavam 3% de taxa calculada a partir do valor estabelecido na Tabela FIPE.

Outra parte importante da Lei do IPVA SP 2021 é a permanência da taxa de juros de 0,33% ao dia em caso de atraso no pagamento.

O calendário de pagamento do IPVA SP ainda não foi divulgado, mas a quitação em cota única deve manter os 3% de desconto.

https://autopapo.uol.com.br/noticia/ipva-2021/

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